Domingo, 05 Jul 2015

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A importância do Cadastro Ambiental Rural PDF Imprimir E-mail
Escrito por Beth   
Qui, 11 de Junho de 2015 18:14

A importância do Cadastro Ambiental Rural

Carlos Chiodini

É importante ressaltar que o cadastro facilitará a vida do proprietário rural que pretende obter licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade ocorrerá por meio da inscrição e aprovação do CAR



O Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para os imóveis rurais, foi ampliado até maio de 2016. Isso significa que todos os proprietários ou posseiros terão um prazo maior para se regularizar. Caso não se cadastrem, poderão sofrer penalidades previstas na legislação, como impedimento de autorização ambiental ou de crédito rural. 

Em Santa Catarina, estamos trabalhando para que 100% dos imóveis sejam cadastrados antes que o prazo termine. Inicialmente, seria maio de 2015 e, quando assumimos a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, no início do ano, firmamos o compromisso de trabalhar para que o Estado avançasse no CAR. 

Em janeiro, estávamos na quinta posição nacional e terminamos a primeira fase do processo em primeiro lugar, passando de 39 mil para mais de 140 mil em pouco mais de quatro meses. 

É importante ressaltar que o cadastro facilitará a vida do proprietário rural que pretende obter licenças ambientais, pois a comprovação da regularidade ocorrerá por meio da inscrição e aprovação do CAR. Além disso, é com o registro que os órgãos públicos federais, estaduais e municipais ligados ao meio ambiente fazem o controle, o monitoramento, o planejamento ambiental e econômico das áreas rurais. 

 
CAR - Ações da FAEMG PDF Imprimir E-mail
Escrito por Julio Cesar Martins   
Qui, 17 de Julho de 2014 18:46
O CAR (Cadastro Ambiental Rural) foi oficialmente implantado em 6 de maio de 2014, com o prazo de um ano para que todos os imóveis rurais sejam inscritos, podendo o prazo ser prorrogado por mais um ano.
Última atualização em Qui, 17 de Julho de 2014 18:48
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Tratores agrícolas fabricados até julho não precisarão de registro PDF Imprimir E-mail
Escrito por Julio Cesar Martins   
Qui, 17 de Julho de 2014 18:37
Foi publicada  no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 646, que torna obrigatórios o registro e o licenciamento de tratores agrícolas que transitem em via pública. No entanto, a exigência somente será aplicada àqueles fabricados após 1º de agosto de 2014. Não haverá necessidade de renovação periódica do licenciamento. Em alguns estados, como Minas Gerais, eles serão também isentos de IPVA.
A Medida determina ainda a obrigatoriedade de que, ao transitar em via pública, o trator agrícola seja conduzido por motorista habilitado na categoria B.
Para o coordenador da Assessoria Jurídica da FAEMG, Francisco Simões, a determinação traz avanço na medida em que regulamenta de vez uma situação que vinha sendo interpretada e conduzida diferentemente em cada cidade ou região. "Principalmente para o produtor rural, o ganho em segurança jurídica é muito importante. O texto foi muito acertado ainda ao especificar uma data a partir da qual os veículos fabricados estarão sujeitos à norma”, avalia.
Ele lembra ainda que nos estabelecimentos rurais, a condução de máquinas e implementos agrícolas exige que o condutor tenha capacitação.
 
VIDA RURAL PDF Imprimir E-mail
Escrito por Julio Cesar Martins   
Qua, 18 de Junho de 2014 12:01

O Sindicato Rural tem um novo parceiro na divulgação da agenda do Café Rural, Cursos e também da Cotação de boi. Atualizado semanalmente, este site traz muitas outras novidades que valem a pena conferir:

http://www.vidarural.com.b

Última atualização em Qua, 18 de Junho de 2014 16:11
 

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